Campanha "Cidadania começa em casa" discute hoje trabalho doméstico

Quantas são as crianças exploradas no trabalho doméstico no Ceará e no País? Qual a proporção das pequenas trabalhadoras domésticas frente às demais formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes? Quais os direitos assegurados pela recente legislação sobre o trabalho doméstico? Estas e outras questões serão respondidas hoje (26/4), a partir das 14h30, em audiência pública na Assembléia Legislativa, pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.

O evento marcará o lançamento da Campanha Cidadania Começa em Casa, idealizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará para marcar a passagem do Dia do Trabalhador Doméstico, que transcorre amanhã, dia 27/4. Ao longo de toda esta semana, será realizada uma série de atividades. Além da audiência pública de hoje, ocorrerão amanhã, das 6 às 8 horas, panfletagens nos sete terminais de ônibus de Fortaleza. Até sexta-feira, dia 30, também serão proferidas palestras sobre o tema em colégios particulares e escolas públicas da Capital e do Interior.

Segundo o procurador do Trabalho, que está à frente da campanha, o objetivo é conscientizar a sociedade cearense para a erradicação do trabalho infantil doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto Federal nº 6.481/2008. Ele explica que a iniciativa visa, também, sensibilizar empregadores e conscientizar empregados quanto aos direitos e deveres dos trabalhadores domésticos adultos, principalmente no que se refere à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

As estatísticas relativas à atividade, que serão apresentadas pelo procurador, se baseiam em estudo realizado por ele com base na mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antonio de Oliveira Lima informará também a proporção de mulheres e meninas entre os trabalhadores domésticos no Estado e no País. Os números revelam que ainda estamos muito longe de alcançar o objetivo maior da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana. Para atacar esse problema, é indispensável conscientizar as famílias. Afinal, cidadania começa em casa, enfatiza o procurador.

Para realização da campanha foram produzidos 10 mil cartazes e 150 mil panfletos para distribuição no decorrer da campanha em todo o Estado. Educadores, agentes de saúde, e representantes de órgãos governamentais e não governamentais foram mobilizados para se engajar na campanha, promovendo, em parceria com entidades locais, eventos em diversos municípios acerca do tema.

DEFINIÇAO

De acordo com a legislação brasileira, o trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. São, portanto, exemplos de empregados domésticos o mordomo ou governanta, a cozinheira, a lavadeira, a faxineira, o vigia; a babá, o motorista particular, o acompanhante de idoso e o caseiro do sítio, se o local, neste caso, é usado apenas para o lazer.

SERVIÇO

Hoje, 26/4, às 14h30, na Assembléia Legislativa. Lançamento da Campanha Cidadania Começa em Casa.