Democracia direta: Comarca de Chaval fará audiência pública para escolha do Conselho da Comunidade

A juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo determinou a realização de audiência pública para escolha dos integrantes do Conselho da Comunidade da Comarca de Chaval, distante 425 km de Fortaleza.

A sessão está marcada para às 09h:00 do dia 24 de novembro deste ano.

A audiência deve contar com a presença de advogados, assistentes sociais, membros do Ministério Público, chefe do Executivo, representantes de sindicatos, de entidades religiosas e educacionais, além de representantes do comércio e da indústria e demais interessados.

Conforme a Portaria nº 06/2011, o mandato dos integrantes do Conselho será de três anos, sendo permitida a recondução.

A medida considera "que é dever do Juízo da Execução penal compor e instalar o Conselho da Comunidade" e "que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança".

Também leva em conta "as funções educativa, assistencial e integrativa do Conselho da Comunidade".

Fonte: TJ/Ceará

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